O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) e fique proibido de deixar o Brasil. A existência da medida foi divulgada pelo próprio parlamentar nas redes sociais. A decisão judicial tramita sob segredo de Justiça.
A ordem está relacionada a uma investigação conduzida no Supremo que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O caso apura suspeitas de irregularidades financeiras, incluindo possíveis operações relacionadas a negócios com empresas do setor de apostas on-line.
Em publicação nas redes sociais, Flávio afirmou que foi intimado a entregar os documentos quando deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, agentes da Polícia Federal estavam no local e comunicaram a determinação judicial.
A medida ocorre após outra decisão de Moraes, tomada na semana anterior, que determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores ligados ao advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro. A apuração também envolve operações financeiras que estão sob análise das autoridades.
De acordo com informações preliminares atribuídas à Polícia Federal, Flávio Bolsonaro seria beneficiário de recursos provenientes da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é investigada. As suspeitas fazem parte da apuração e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal do senador.
Flávio questiona decisão judicial
Ao comentar a proibição de viajar para o exterior, o senador questionou os fundamentos da medida e relacionou a decisão a declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Na semana passada, o deputado federal cassado defendeu publicamente que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição. O senador afirmou que a manifestação teria sido utilizada como fundamento para a decisão do ministro Alexandre de Moraes e questionou se a mesma medida seria adotada caso tivesse vencido a disputa eleitoral.
Eduardo Bolsonaro consta em registros judiciais relacionados a uma ordem de prisão pendente de cumprimento no Brasil. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por sua atuação em iniciativas voltadas à obtenção de sanções de autoridades norte-americanas contra autoridades brasileiras e de medidas tarifárias contra exportações do país, segundo informações divulgadas sobre o julgamento.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro segue sob investigação no STF. Como a decisão está sob segredo de Justiça, os fundamentos integrais da determinação não foram divulgados publicamente no material apresentado pelo senador. O andamento da apuração deverá esclarecer os elementos considerados pelas autoridades e as responsabilidades eventualmente identificadas.
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