O prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line encerradas termina nesta quarta-feira (14). A restituição foi determinada pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
A devolução começou na última sexta-feira 9, e poderá beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Os valores correspondem a saldos que não foram retirados antes do fechamento das plataformas atingidas pela medida. O procedimento segue o cronograma estabelecido pelo governo federal.
Para acompanhar o recebimento, os usuários devem verificar a movimentação da conta bancária utilizada para fazer depósitos nas plataformas. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações específicas para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e das instituições financeiras envolvidas.
Os valores que não forem devolvidos dentro do prazo por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos que permanecerem pendentes, conforme os procedimentos que serão informados oficialmente.
O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os recursos das plataformas terminou em 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar. As empresas tiveram até 8 de outubro para encaminhar aos bancos os dados dos saldos disponíveis e das contas dos usuários, permitindo o processamento das restituições.
Parte dos recursos estava distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, chegavam a R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa também poderia ter cadastro em mais de uma plataforma, o que ajuda a explicar a quantidade de registros envolvidos.
O governo também acompanha situações consideradas atípicas relacionadas a saldos elevados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob investigação por possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A apuração busca identificar eventuais movimentações incompatíveis com as regras aplicáveis.
A orientação aos apostadores é utilizar exclusivamente os canais oficiais dos bancos e do governo para consultar informações sobre a restituição. É importante não compartilhar senhas ou códigos bancários e desconfiar de mensagens que exijam pagamentos antecipados para liberar o dinheiro. A devolução dos saldos não exige o pagamento de taxas antecipadas, e pedidos desse tipo podem indicar tentativa de golpe.
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