As medidas adotadas pelo governo federal para interromper as apostas de quota fixa já provocaram uma redução de 31% no volume de dinheiro mantido pelos usuários nas plataformas. O saldo, que estava em aproximadamente R$ 2,1 bilhões em 26 de setembro, caiu para R$ 1,453 bilhão. A diferença representa uma redução de R$ 652,6 milhões.
Os números foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo o governo, além da redução dos valores disponíveis nas contas, houve forte queda na movimentação financeira diária das plataformas, que anteriormente ultrapassava R$ 600 milhões.
De acordo com Durigan, o fluxo financeiro registrado diariamente antes da adoção das medidas foi praticamente interrompido após a publicação da medida provisória que determinou o encerramento das operações. Mesmo com a retração, ainda permanecem R$ 1,453 bilhão nas contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs.
O governo orienta os apostadores a solicitarem o saque dos recursos até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), quando termina o período de funcionamento dos sites e aplicativos alcançados pelas medidas. A recomendação é que os usuários não deixem a retirada para os últimos momentos do prazo.
A fiscalização também encontrou 48 contas que possuem mais de R$ 500 mil em saldo. Esses casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam identificados indícios de irregularidades nas movimentações ou na origem dos recursos.
A ofensiva contra plataformas ilegais também resultou no encaminhamento de 10.435 sites para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 25 de setembro e 1º de outubro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 78 mil endereços já haviam sido retirados do ar em ações anteriores.
A fiscalização passou a envolver não apenas as plataformas de apostas, mas também empresas responsáveis pelos sites e instituições financeiras utilizadas para processar pagamentos. Quando forem encontradas operações consideradas ilegais, as contas poderão ser bloqueadas, enquanto os recursos relacionados às atividades poderão ter destinação prevista na legislação após o cumprimento dos procedimentos administrativos.
O governo também ampliou a estrutura de fiscalização. Decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. Na Polícia Federal, foi criada uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com atuação relacionada às apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos.
Após o encerramento das plataformas, as empresas deverão informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os valores que permanecerem nas contas dos apostadores. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Se o pagamento não for realizado nesse período, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
