O acesso a produtos para o cuidado menstrual e a serviços de saúde integral da mulher são garantidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A rede pública oferece desde a distribuição de absorventes até consultas, exames preventivos, acompanhamento durante a gestação, planejamento reprodutivo e atendimento relacionado ao climatério e à menopausa.
A distribuição gratuita de absorventes contempla meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam aos critérios do Programa Dignidade Menstrual. Entre os grupos contemplados estão estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou pobreza e aquelas que se enquadram no limite de renda estabelecido pelo programa.
Cada beneficiária pode retirar até 40 absorventes a cada período de 56 dias. A autorização para retirada tem validade de 180 dias ou até que seja alcançado o limite de unidades previsto. Os produtos podem ser obtidos em farmácias credenciadas ou, em municípios que adotam a distribuição direta, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para retirar os absorventes, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, além da autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou por uma UBS. Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Dignidade Menstrual” e selecionar “Emitir Autorização”. O sistema gera um documento em PDF com código de validação, que pode ser apresentado no celular ou impresso.
Quem não conseguir emitir a autorização pelo aplicativo pode procurar a UBS mais próxima. Um profissional de saúde ou atendente da unidade pode acessar o sistema do Ministério da Saúde, emitir e imprimir o documento. Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser realizado ou acompanhado pelo responsável legal cadastrado.
Além da assistência relacionada à menstruação, a Atenção Primária do SUS oferece acompanhamento da saúde da mulher em diferentes fases da vida. Entre os serviços estão o exame preventivo do câncer do colo do útero, pré-natal, exames durante a gestação, acompanhamento no parto e pós-parto, planejamento reprodutivo e acesso a métodos contraceptivos, conforme as regras vigentes.
A rede pública também oferece atendimento para mulheres no climatério e na menopausa, além de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e assistência a pessoas que sofreram violência sexual. Para marcar uma consulta, a orientação é procurar a UBS responsável pelo atendimento da região onde a pessoa mora, levando Cartão SUS ou CPF, documento com foto e, quando solicitado, comprovante de residência.
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