O Estado do Rio de Janeiro deverá ampliar a capacidade do sistema penitenciário com a criação de pelo menos 5.180 novas vagas entre 2026 e 2028. A medida faz parte de um acordo firmado entre órgãos ligados à Justiça e à segurança pública, com vigência prevista de 11 anos e ações que incluem expansão de unidades existentes, construção de novos espaços e planejamento de longo prazo.
Pelo cronograma definido no pacto, a primeira etapa será responsável pela abertura de 2.180 vagas ainda em 2026. Parte desse aumento deverá ocorrer por meio da instalação de novos módulos em estabelecimentos prisionais que já estão em funcionamento. Para 2027, estão previstas outras 1.500 vagas, número que deverá se repetir em 2028.
A execução do projeto contará com recursos de diferentes fontes. O Fundo do Tribunal de Justiça deverá destinar R$ 33 milhões, enquanto o Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), participará com R$ 79 milhões. O governo estadual também terá participação financeira, com R$ 70 milhões previstos para o primeiro ano e mais R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
Além da ampliação imediata da capacidade carcerária, o acordo estabelece medidas para organizar o planejamento do sistema nos próximos anos. Estudos deverão ser desenvolvidos até dezembro de 2027, enquanto uma estratégia de longo prazo deverá orientar as ações previstas para o período entre 2029 e 2036.
O documento também determina a adoção de instrumentos de acompanhamento e transparência. A intenção é permitir o monitoramento da execução das medidas previstas, dos investimentos realizados e do cumprimento das metas estabelecidas pelas instituições participantes.
A superlotação foi apontada durante a formalização do acordo como um dos principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário fluminense. O promotor de Justiça Murilo Bustamante afirmou que a situação interfere nas condições das unidades e também está relacionada aos desafios enfrentados pela segurança pública.
Segundo o representante do Ministério Público, a redução do déficit de vagas é necessária para garantir melhores condições para o cumprimento das penas e para o funcionamento adequado da estrutura responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade.
O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou que a ampliação da estrutura prisional está relacionada às obrigações do poder público na execução das penas. Segundo ele, a elaboração do plano contou com a participação de diferentes setores envolvidos na discussão sobre o sistema penitenciário.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que o Rio de Janeiro possui aproximadamente 46,3 mil pessoas presas em unidades com celas físicas. O total de pessoas submetidas a medidas de privação ou restrição de liberdade pode ser diferente quando são consideradas também as prisões domiciliares, com ou sem monitoramento eletrônico.
A criação das novas vagas busca enfrentar o histórico déficit existente entre a quantidade de pessoas custodiadas e a capacidade disponível nas unidades prisionais do estado. O acordo prevê que as ações sejam acompanhadas ao longo dos próximos anos, com a expansão da estrutura associada a um planejamento mais amplo para o sistema penitenciário fluminense.
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