O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro de candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, para disputar o governo do estado nas Eleições 2026. O julgamento aconteceu durante sessão na sede do tribunal, no Palácio da Democracia.
Segundo o TRE-RJ, Garotinho não preenche atualmente os requisitos necessários para disputar o cargo. A decisão está relacionada a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, proferida em 2018, envolvendo dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros.
A condenação também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador. Com isso, ele fica impedido de exercer o direito de votar e de ser votado enquanto a restrição estiver em vigor.
O processo envolve acusações relacionadas à Secretaria Estadual de Saúde. Na época, a Justiça apontou um suposto desvio de R$ 234,4 milhões ocorrido entre 2005 e 2006, período em que o estado era governado por Rosinha Matheus, então esposa de Garotinho.
Na avaliação do TRE-RJ, também se aplica ao caso a Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa quando houver, ao mesmo tempo, prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Após o julgamento, a defesa de Garotinho afirmou que a decisão do tribunal não significa o fim de sua campanha. Em nota, o político declarou que pretende continuar na disputa pelo governo do estado.
“Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, afirmou Garotinho.
A decisão do TRE-RJ, no entanto, ainda não é definitiva. A defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por analisar um eventual recurso contra a decisão tomada pelo tribunal regional.
Pela legislação eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais julgam inicialmente os pedidos de registro de candidatura para cargos como governador. Já o TSE analisa os recursos apresentados contra as decisões dos TREs.
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