O Ministério da Cultura (MinC) coordena uma iniciativa voltada ao fortalecimento da preservação e da difusão do patrimônio audiovisual brasileiro. A Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais reúne instituições públicas e privadas com o objetivo de ampliar a cooperação técnica, institucional e tecnológica entre arquivos de diferentes regiões do país.
A proposta é criar uma articulação permanente entre instituições que trabalham com a salvaguarda, preservação e difusão de acervos audiovisuais. A Rede também busca garantir a participação de especialistas do setor na elaboração e execução de políticas públicas relacionadas à memória e ao patrimônio audiovisual.
A iniciativa foi implementada por portaria em 2025, juntamente com o Programa de Preservação do Audiovisual Brasileiro. Entre as diretrizes está o reconhecimento de acervos e obras de grupos historicamente invisibilizados, levando em consideração a diversidade cultural e regional do Brasil.
Coordenada pela Secretaria do Audiovisual (SAV), a Rede conta com diferentes instâncias de participação, entre elas o Conselho Consultivo de Memória, Patrimônio e Preservação Audiovisual, Câmaras Técnicas Temáticas e Redes Regionais.
Também participam representantes da SAV, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Cinemateca Brasileira, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e da sociedade civil.
O colegiado atua em conjunto com o Conselho Superior do Cinema (CSC) para contribuir com decisões estratégicas relacionadas às ações da Rede.
A iniciativa considera a preservação audiovisual um elemento estratégico para a proteção da identidade, da cultura e da soberania brasileira.
Além da conservação dos acervos, o programa prevê ações para ampliar a difusão da produção audiovisual brasileira dentro e fora do país. A proposta é contribuir para que a memória audiovisual nacional tenha maior circulação e reconhecimento internacional.
A participação na Rede é voluntária e está aberta a instituições públicas e privadas que atuem formalmente como arquivos audiovisuais, desenvolvendo atividades de salvaguarda, preservação e difusão de acervos.
Para iniciar o processo de adesão, a instituição interessada deve preparar um Ofício de Manifestação de Interesse com informações institucionais, incluindo razão social, CNPJ, endereço físico e dados do representante legal.
Também devem ser apresentadas informações sobre o acervo audiovisual, como sua tipologia, volume, estado de conservação e condições de acesso, além do endereço eletrônico do arquivo.
A documentação deve incluir ainda comprovantes dos dados institucionais e do representante legal, como documentos de identificação e termo de posse ou ato de nomeação, quando aplicável.
A instituição também precisa encaminhar a logomarca oficial em arquivo digital de alta resolução para utilização no Portal Filme Cultura e em materiais de divulgação.
O envio da documentação é realizado pela plataforma Protocolo Gov.br do Ministério da Cultura. Para acessar o serviço, é necessário utilizar uma conta Gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro.
Depois do envio, a instituição será contatada para concluir a formalização por meio da assinatura do Termo de Adesão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Cultura.
A adesão à Rede permite a divulgação institucional e dos acervos no Portal Filme Cultura. As instituições também passam a ter acesso prioritário a atividades de formação, oficinas e encontros sobre preservação audiovisual.
Entre os benefícios estão ainda a participação em programas de imersão técnica e cooperação entre instituições e prioridade em ações de fomento à preservação audiovisual, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários.
Ao aderir à Rede, a instituição assume compromissos voltados à qualidade e à integração das ações de preservação do patrimônio audiovisual.
Entre as responsabilidades está a manutenção dos dados cadastrais atualizados e a colaboração com informações para o Inventário Nacional de Bens Culturais Audiovisuais.
As entidades também devem contribuir para o cumprimento das diretrizes técnicas e políticas estabelecidas pela Rede e estimular a adoção de boas práticas de preservação, descrição e acesso aos acervos, de acordo com os padrões técnicos recomendados.
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