O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória, alcançou resultados expressivos nas primeiras semanas de adesão. Até o último dia 10 de julho, foram formalizados 7.184 acordos, totalizando R$ 81.633.360,00 em débitos negociados.
Os números demonstram a ampla participação dos contribuintes. Do valor total negociado, 62% correspondem a pessoas jurídicas, enquanto 38% foram firmados por pessoas físicas.
Além do volume de negociações, o programa já garantiu uma arrecadação de R$ 20.974.990,00 aos cofres municipais, reforçando sua importância para a regularização fiscal e para o fortalecimento das receitas públicas.
O Refis 2026 permite a negociação de débitos tributários e não tributários, oferecendo descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.
Podem ser incluídos débitos inscritos em Dívida Ativa e também aqueles ainda não inscritos, desde que sejam decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme previsto na legislação.
São elegíveis apenas débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 21 de dezembro de 2025.
Os interessados têm até o dia 31 de agosto de 2026 para aderir ao programa. A consulta da situação fiscal e das condições de negociação pode ser feita pelos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Os contribuintes que optarem pela adesão por meio do Portal do Cidadão recebem ainda um benefício adicional de 5% sobre os descontos oferecidos pelo Refis.
Serviço:
- Refis Vitória 2026
- Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026.
- Acordos efetivados (até 10 de julho): 7.184.
- Valor total negociado: R$ 81.633.360,00.
- Composição dos acordos: 62% pessoas jurídicas e 38% pessoas físicas.
- Valor arrecadado: R$ 20.974.990,00.
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