O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, mantendo válida a condenação de mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.
A defesa pretendia anular o julgamento realizado em junho deste ano, alegando que a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
O recurso questionava uma decisão da 7ª Câmara Criminal que já havia negado o pedido para transferir o julgamento para outra comarca fora da cidade do Rio de Janeiro.
Ao analisar o caso, a segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, concluiu que a defesa não apresentou elementos suficientes para comprovar qualquer ilegalidade na decisão anterior, mantendo o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da capital.
Com isso, permanece válida a condenação imposta ao ex-vereador.
Pai de Henry Borel e assistente da acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça a legitimidade do julgamento.
Segundo ele, a grande repercussão do caso decorre da gravidade dos fatos e não representa motivo suficiente para afastar a competência da Justiça do Rio de Janeiro.
Leniel também declarou que continuará acompanhando os recursos apresentados no processo, defendendo a preservação da memória do filho e a responsabilização pelos crimes.
Dr. Jairinho foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelos crimes relacionados à tortura e à morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021.
Na época, o menino, de quatro anos, morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o então padrasto, o ex-vereador.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação contra Monique Medeiros de homicídio doloso para homicídio culposo, entendimento que resultou na concessão de perdão judicial.
Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante da tortura sofrida pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada integralmente cumprida.
O julgamento de Dr. Jairinho e Monique Medeiros durou 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão do TJRJ mantém, até o momento, a validade da condenação do ex-vereador, enquanto os recursos previstos na legislação continuam podendo ser analisados pelas instâncias competentes.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
