O governo federal e o Congresso Nacional estão na reta final das negociações para lançar uma medida provisória voltada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro disse que as tratativas com parlamentares e representantes do agronegócio já se arrastam há mais de um ano e agora caminham para uma conclusão. Segundo ele, a proposta final buscará conciliar as demandas apresentadas pela bancada do setor com os limites fiscais da União.
A futura medida provisória deve criar condições diferenciadas para produtores rurais atingidos por perdas causadas por eventos climáticos severos, como estiagens prolongadas e enchentes. A ideia em discussão prevê prazo de até dez anos para quitação dos débitos em casos mais graves, além de um período de carência de até dois anos antes do início do pagamento.
De acordo com Durigan, a ampliação do prazo foi sendo ajustada ao longo das negociações. A proposta inicial trabalhava com seis anos para a renegociação das dívidas, mas o tema avançou para oito anos e agora pode chegar a dez, desde que o produtor comprove perdas recorrentes em safras comprometidas por condições climáticas extremas.
O ministro ressaltou que o benefício não deve ser concedido de forma automática e dependerá da comprovação dos prejuízos. A intenção do governo é restringir o acesso às condições especiais aos produtores que realmente tenham sido impactados por sucessivas perdas e não ampliar indiscriminadamente o uso de recursos públicos.
A minuta em debate também prevê limites de renegociação conforme o perfil do produtor e a origem da dificuldade financeira. Para grandes produtores afetados por desastres climáticos, o teto pode chegar a R$ 8 milhões por CPF. Já nos casos de endividamento provocado pela forte oscilação de preços no mercado, a renegociação para grandes produtores poderá alcançar até R$ 4 milhões.
Outro ponto ainda em definição é a taxa de juros que será aplicada aos contratos renegociados. Segundo Durigan, uma das propostas em análise prevê juros anuais de 6% para pequenos produtores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. O ministro afirmou que os cálculos finais ainda estão sendo fechados pela equipe econômica.
Pelas estimativas do governo, as novas condições para o setor podem elevar em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano o custo do pacote de apoio. No total, a iniciativa deve mobilizar pouco mais de R$ 100 bilhões em recursos públicos, considerando o conjunto das medidas em discussão.
Além da renegociação dos débitos, o governo também avalia criar um fundo garantidor do agro. O mecanismo seria estruturado com participação do poder público, dos bancos e do setor privado, funcionando como uma espécie de colchão financeiro para absorver perdas em momentos de crise e dar mais estabilidade ao crédito rural no futuro.
A proposta em elaboração ainda inclui mudanças nas regras para as instituições financeiras. Uma das medidas debatidas obriga os bancos a aceitarem garantias já apresentadas por produtores inadimplentes em operações anteriores, desde que dentro dos critérios da renegociação. Outra frente de discussão busca limitar exigências consideradas excessivas na concessão de crédito, como pedidos de garantias muito acima do valor financiado.
Para o ministro, a publicação da medida provisória é urgente também para evitar um agravamento da inadimplência no campo. Segundo ele, a expectativa de mudança nas regras pode levar parte dos produtores a adiar pagamentos, o que tende a prejudicar o ambiente de crédito do agronegócio e encarecer futuras operações no setor.
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