Um ano após a sanção da lei que restringe o uso de celulares nas escolas, um levantamento do Ministério da Educação aponta efeitos positivos da medida em instituições públicas e privadas de todo o país. Segundo a Pesquisa Nacional 1º Ano da Lei nº 15.100/2025, 92% dos gestores escolares afirmam que a norma já está em implementação, enquanto 97% dizem ter percebido aumento na participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.
O estudo também mostra que 95% dos gestores notaram melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os alunos. Além disso, 88% relataram redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying, reforçando a percepção de que a medida trouxe impacto para além da simples restrição ao uso dos aparelhos.
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica. Desde então, os celulares passaram a ser permitidos apenas em situações específicas, como atividades pedagógicas orientadas por professores, recursos de acessibilidade, inclusão e casos relacionados à saúde dos estudantes.
A proposta da norma é reduzir distrações em sala de aula e fortalecer a escola como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral. Segundo o MEC, a medida também busca proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes diante do uso excessivo de telas.
O levantamento foi realizado entre março e abril de 2026 e ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas em todas as unidades da Federação. A pesquisa foi conduzida em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Nesta primeira etapa, foram divulgadas apenas as percepções dos gestores; os dados coletados com professores devem ser apresentados no segundo semestre.
A adesão à legislação já atinge praticamente todo o país. Entre os entrevistados, 45% disseram que a implementação da norma está consolidada em suas escolas, enquanto 47% afirmaram que o processo ainda está em andamento. Somados, os dois grupos representam 92% das instituições com a política já em prática.
A pesquisa também indica que a restrição ao uso dos celulares não comprometeu o emprego pedagógico da tecnologia. Para 86% dos gestores, não houve redução nas atividades educacionais com uso de recursos digitais. Outros 71% discordam da ideia de que a norma prejudique o desenvolvimento de habilidades tecnológicas dos estudantes.
Os resultados mostram ainda uma mudança significativa nas regras de uso dos aparelhos dentro das escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam o uso de celular em qualquer espaço e horário. Após a entrada em vigor da norma, esse percentual caiu a zero. Já a proibição do uso em todos os ambientes escolares saltou de 20% para 48% das unidades.
Além do impacto pedagógico, os gestores relataram melhora no bem-estar dos estudantes. Segundo o levantamento, 86% perceberam redução da ansiedade no ambiente escolar. Também houve aumento de atividades manuais, artísticas e lúdicas sem telas em 67% das escolas, enquanto 56% relataram crescimento de ações pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
Apesar da avaliação positiva, a pesquisa aponta desafios para consolidar a política. Entre os principais entraves estão a adesão dos próprios estudantes às novas regras e a falta de estrutura adequada para armazenar os celulares, ambos mencionados por 39% dos gestores. A necessidade de maior parceria com as famílias e de formação continuada para os profissionais da educação também aparece entre os pontos de atenção.
Relatos de alunos e professores reforçam os efeitos observados pela pesquisa. Em escolas onde o uso recreativo do celular foi reduzido, estudantes passaram a participar mais de atividades extracurriculares, rodas de conversa, clubes temáticos, esportes e momentos de convivência fora das telas. Professores também relatam diminuição de distrações e melhora no tempo efetivo de aprendizagem em sala.
Para especialistas ouvidos pelo MEC, o avanço da lei está relacionado à necessidade de equilibrar o uso da tecnologia com a preservação do ambiente escolar como espaço de vínculo social, atenção e aprendizagem. A avaliação é de que o desafio não está em demonizar os dispositivos, mas em estabelecer limites e promover um uso responsável e supervisionado.
Com um ano de vigência, a Lei nº 15.100 passa a ser vista pelo Ministério da Educação como uma política pública com efeitos concretos na rotina escolar, ao combinar regulação do uso de celulares, incentivo à convivência presencial e proteção à saúde emocional de crianças e adolescentes.
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