Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende estabelecer diretrizes para fortalecer o transporte rural e melhorar o acesso das comunidades do interior do Estado. A proposta busca orientar futuras políticas públicas voltadas à mobilidade nas áreas rurais, beneficiando agricultores familiares, estudantes, trabalhadores e moradores que utilizam diariamente as estradas vicinais.
O Projeto de Lei 157/2026 prevê ações voltadas à conservação periódica das vias rurais, adoção de soluções técnicas adequadas às características de cada região e apoio aos municípios no planejamento e execução de melhorias na infraestrutura.
Entre as prioridades definidas pela proposta estão os trechos utilizados para o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e para o acesso da população aos serviços públicos.
O texto também destaca a importância de garantir melhores condições de deslocamento para estudantes da zona rural, muitos dos quais enfrentam longos trajetos em estradas precárias, situação que pode comprometer o acesso e a permanência na escola.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Governo do Estado atue em parceria com os municípios por meio de cooperação técnica, capacitação de equipes e compartilhamento de informações para aprimorar a gestão da malha viária rural.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa não gera despesas obrigatórias imediatas, mas cria diretrizes para futuras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais capixabas.
Antes de seguir para votação em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Finanças da Assembleia Legislativa.
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