O Governo Federal lançou na última terça-feira (23) um amplo pacote de medidas para fortalecer o atendimento à população em situação de rua em todo o país. As ações, coordenadas por diferentes ministérios, somam mais de R$ 130 milhões em investimentos destinados à ampliação de serviços públicos, inclusão social e garantia de direitos.
A iniciativa contempla áreas estratégicas como saúde, assistência social, capacitação profissional, geração de renda, habitação e direitos humanos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é ampliar a proteção social e reduzir a vulnerabilidade enfrentada por milhares de brasileiros que vivem nas ruas.
Uma das principais novidades é a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo IBGE. O levantamento permitirá a criação de políticas públicas mais eficazes e adequadas à realidade dessa população.
Na assistência social, um acordo firmado entre os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social garantirá investimento anual de R$ 50 milhões para fortalecer os Centros-Pop e ampliar o acesso a serviços de acolhimento, orientação e inclusão social.
O programa Cozinhas Solidárias também receberá reforço. Serão destinados R$ 2,9 milhões para contratação e capacitação de agentes que atuarão na promoção da economia popular e solidária junto à população em situação de rua nos 26 estados e no Distrito Federal.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde anunciou aporte anual de R$ 120 milhões para ampliar o atendimento por meio das equipes do Consultório na Rua. Atualmente, o serviço conta com 333 equipes multidisciplinares espalhadas pelo país, levando atendimento diretamente aos locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outra medida anunciada prevê a reserva de parte das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência. A regulamentação está em fase final de elaboração pelo governo.
O pacote também contempla a qualificação de mais de cinco mil profissionais de segurança pública, que receberão formação voltada ao respeito aos direitos humanos e ao atendimento adequado da população vulnerável.
As medidas fazem parte da estratégia nacional de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção da cidadania, buscando garantir acesso a direitos fundamentais e oportunidades de reconstrução de vida para quem vive em situação de rua.
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