No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no último dia 12 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho em todo o país. Em 2025, 4.318 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil, o melhor resultado registrado nos últimos dez anos.
O número é resultado de 10.234 ações fiscais promovidas ao longo do ano, reforçando o papel da inspeção do trabalho no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.
Os dados mais recentes mostram a continuidade das operações de combate ao trabalho infantil. Entre janeiro e abril de 2026, foram realizadas 2.901 fiscalizações, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes de atividades proibidas pela legislação brasileira.
Segundo o levantamento, 76,99% dos casos identificados neste período envolviam as chamadas piores formas de trabalho infantil, categoria que reúne atividades consideradas perigosas ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes.
As fiscalizações concentraram-se principalmente em segmentos historicamente associados à utilização de mão de obra infantil, entre eles;
- Comércio varejista;
- Serviços ambulantes de alimentação;
- Restaurantes e lanchonetes;
- Supermercados;
- Oficinas mecânicas;
- Atividades ligadas à indústria.
Tanto em 2025 quanto nos primeiros meses de 2026, mais de 70% dos casos identificados estavam relacionados às piores formas de trabalho infantil.
Espírito Santo está entre os estados com mais afastamentos
Entre as unidades da federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 estão;
- Minas Gerais;
- São Paulo;
- Mato Grosso do Sul;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Rio de Janeiro.
Já entre janeiro e abril de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
De acordo com o MTE, os resultados refletem o aprimoramento das estratégias de fiscalização e a ampliação da capacidade de identificação de situações de exploração laboral envolvendo crianças e adolescentes.
A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho integra a política nacional de erradicação do trabalho infantil e ocorre em articulação com conselhos tutelares, órgãos da assistência social e demais instituições da rede de proteção.
O objetivo não é apenas interromper a situação irregular, mas também garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a políticas públicas capazes de romper ciclos de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo Roberto Padilha Guimarães, os resultados demonstram a importância da fiscalização para assegurar direitos fundamentais.
“A atuação da Inspeção do Trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, interrupção e prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional”, afirmou.
Combate ao trabalho infantil é prioridade
O Governo Federal tem ampliado as ações de enfrentamento ao trabalho infantil por meio de operações especiais, capacitações de servidores e articulações interinstitucionais.
A meta é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham assegurados direitos básicos como.
- Educação;
- Saúde;
- Alimentação adequada;
- Lazer;
- Convivência familiar;
- Desenvolvimento pleno e seguro.
Casos suspeitos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para receber denúncias em todo o país.
As denúncias podem ser feitas de forma segura e contribuem para a identificação e o combate a situações de exploração de crianças e adolescentes.
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