O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (9), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já se encontra afastado de suas funções desde fevereiro deste ano por determinação do próprio CNJ.
A investigação teve início após a repercussão de uma decisão judicial na qual Láuar absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em um caso ocorrido no Triângulo Mineiro. A partir daí, a apuração foi ampliada para incluir denúncias de supostos crimes sexuais cometidos pelo magistrado durante o período em que atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas já foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Os relatos apontam comportamentos inadequados atribuídos ao desembargador ao longo de sua carreira, envolvendo investidas contra funcionárias de sua residência, estagiárias e servidoras públicas. Algumas das denunciantes eram menores de idade na época dos fatos investigados.
Segundo Campbell, grande parte das denúncias surgiu espontaneamente, por iniciativa das próprias vítimas, que procuraram o CNJ para relatar os episódios. Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou diligências e contou com o apoio da Polícia Federal para aprofundar as investigações.
Em seu voto, o corregedor destacou que muitas das vítimas estariam em situação de vulnerabilidade, seja pela pouca idade, seja pela relação de dependência ou subordinação profissional em relação ao magistrado.
O ministro também afirmou que havia uma percepção generalizada entre as vítimas de que eventuais denúncias não resultariam em punições, devido ao prestígio social e à posição ocupada por Magid Láuar.
Ainda segundo os depoimentos reunidos pela corregedoria, o desembargador costumava criar situações de proximidade física, solicitando abraços quando estava sozinho com as vítimas.
A defesa de Magid Láuar rebateu as acusações. O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira argumentou que os relatos se referem a fatos supostamente ocorridos há décadas e pediu ao CNJ o reconhecimento da prescrição dos casos. O defensor também questionou a confiabilidade dos depoimentos, afirmando que eles poderiam estar relacionados ao fenômeno conhecido como “falsas memórias”.
Com a abertura formal do PAD, será iniciada uma nova fase de instrução processual. Durante esse período, o desembargador terá a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão sobre os fatos investigados. Ao final do procedimento, o CNJ decidirá sobre a eventual aplicação de sanções administrativas.
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