Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A medida é necessária para quem deseja participar do acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal e recuperar os valores descontados indevidamente.
De acordo com os dados mais recentes, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,5 milhões de segurados em todo o país por meio da iniciativa.
Os beneficiários que não realizarem a contestação dentro do prazo podem perder a oportunidade de participar da negociação administrativa que agiliza a devolução dos recursos.
Mesmo após o encerramento do período de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, a recomendação é que os segurados regularizem a situação o quanto antes para evitar atrasos no recebimento dos valores.
Podem solicitar a devolução dos descontos os aposentados e pensionistas que identificarem cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
O processo ocorre em três etapas:
- Verificação e contestação do desconto junto ao INSS;
- Análise da entidade responsável pela cobrança, que terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos;
- Adesão ao acordo de ressarcimento, caso não haja resposta da entidade ou sejam constatadas irregularidades na documentação apresentada.
Quando houver indícios de fraude, como assinaturas falsificadas ou ausência de autorização válida, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo.
Como consultar e contestar
Os segurados podem verificar a existência de descontos e registrar a contestação por meio dos seguintes canais;
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal Meu INSS na internet;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios habilitadas para atendimento presencial.
Já a adesão ao acordo de ressarcimento pode ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios participantes.
Pagamento ocorre em até três dias úteis
Após a formalização da adesão ao acordo, os valores são depositados diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
Segundo o governo, o crédito é efetuado em até três dias úteis após a conclusão do processo.
Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos de idade, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
INSS alerta para golpes
O Instituto Nacional do Seguro Social reforça que não solicita informações pessoais por mensagens de texto, WhatsApp ou redes sociais.
O órgão também não cobra qualquer taxa para liberação do ressarcimento e não utiliza intermediários para realizar os pagamentos.
Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais oficiais do governo, como o aplicativo Meu INSS, o portal Gov.br e a Central 135.
Especialistas recomendam que os segurados desconfiem de contatos que solicitem dados bancários, senhas ou qualquer tipo de pagamento para liberação dos valores, pois essas abordagens podem caracterizar tentativas de golpe.
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