O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania encerra, nesta sexta-feira (24), as inscrições do edital que vai selecionar organizações da sociedade civil para compor a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas, ocorrerá entre os dias 9 e 11 de junho de 2026, em Nova Iorque.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas com o envio de documentação e carta de interesse, conforme as regras previstas no edital. Esta é a terceira edição do chamamento público conduzido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao MDHC.
A iniciativa busca ampliar a participação social e garantir maior diversidade na representação brasileira em fóruns internacionais.
O edital prevê a seleção de cinco organizações, cada uma podendo indicar um representante e um acompanhante. Há reserva de vagas para entidades das regiões Norte e Nordeste, com o objetivo de assegurar diversidade regional.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a presença da sociedade civil fortalece o debate e contribui para políticas públicas mais inclusivas.
As propostas serão avaliadas com base na relevância da atuação das organizações nos temas da conferência, além da incorporação de perspectivas interseccionais.
Cronograma da seleção
O processo seletivo será conduzido por uma comissão do MDHC e seguirá o seguinte cronograma;
- Avaliação das propostas: até 29 de abril
- Resultado preliminar: até 30 de abril
- Prazo para recursos: até 4 de maio
- Resultado final: até 7 de maio
- Indicação dos representantes: até 8 de maio
Segundo o coordenador de Transparência e Gestão Documental, Leandro Igor Vieira, o edital estabelece critérios objetivos e garante transparência em todas as etapas.
Custos de participação
O chamamento público não prevê repasse de recursos. As organizações selecionadas serão responsáveis por custear integralmente a participação no evento, incluindo despesas com passagens, hospedagem e demais custos.
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