Pacientes de todo o Brasil passarão a contar com protocolos mais amplos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.385 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A nova legislação tem como objetivo modernizar o atendimento oncológico no país, assegurando o acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos, além de fortalecer a organização do cuidado ao paciente desde o diagnóstico até o tratamento.
A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin), localizado no Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Entre os princípios estabelecidos pela lei estão medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e à autonomia do país na área da saúde.
O texto prevê:
- Redução da dependência de importações de insumos e medicamentos;
- Estímulo à transferência de tecnologia;
- Incentivo à formação de parcerias público-privadas;
- Valorização da produção nacional;
- Capacitação tecnológica e promoção da inovação.
Essas ações buscam fortalecer o complexo econômico-industrial da saúde e garantir maior sustentabilidade ao sistema público.
Acesso universal e tratamentos inovadores
A legislação também estabelece diretrizes para assegurar o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapias avançadas.
Entre os principais pontos estão:
- Garantia de gratuidade no âmbito do SUS;
- Promoção de estratégias de educação em saúde;
- Definição de critérios para avaliação do potencial de resposta terapêutica;
- Ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
Incentivo à pesquisa e à inovação
Outro destaque da lei é o fortalecimento da colaboração com universidades e centros de pesquisa, além do estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos oncológicos.
O texto também incentiva o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial aplicada à pesquisa científica e a adoção do sequenciamento genético, ferramentas que podem contribuir para diagnósticos mais precisos e tratamentos personalizados.
Navegação do paciente
A criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer é uma das principais inovações da norma. O objetivo é oferecer acompanhamento contínuo aos pacientes, facilitando o acesso aos serviços de saúde, reduzindo o tempo entre diagnóstico e tratamento e garantindo maior eficiência na jornada do cuidado.
Com a nova legislação, o governo federal busca aprimorar a resposta do SUS ao câncer, promovendo equidade no acesso, estímulo à inovação e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.
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