O Governo do Brasil prorrogou o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico emitam gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional. A nova data limite passa a ser 31 de dezembro de 2026, conforme a portaria nº 2.907/2026 publicada no Diário Oficial da União.
A medida é essencial para garantir o acesso à concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, dentro do processo de modernização e segurança dos programas públicos.
O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais e da fotografia do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes, como o recebimento indevido por terceiros.
A nova identidade possui número único nacional e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Prazo para uso de outras biometrias
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, outras bases biométricas ainda poderão ser utilizadas temporariamente.
Cadastros já existentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação e de passaportes serão aceitos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da Carteira de Identidade Nacional será válida para acesso aos benefícios sociais.
Como emitir a nova identidade
Para emitir a CIN, o cidadão deve:
- Acessar o site oficial da Carteira de Identidade Nacional
- Realizar o agendamento no estado onde reside
- Comparecer ao posto de identificação na data marcada
- Apresentar certidão de nascimento ou casamento
A primeira via impressa do documento é gratuita. Também é possível incluir outros documentos na versão digital, como CNH e título de eleitor. Quem já tem a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa refazer o cadastro biométrico. A base da CIN é única e válida para qualquer solicitação de benefício social.
Segundo o governo, a nova portaria unifica as regras para beneficiários antigos e novos, simplificando o processo.
Verificação biométrica digital
A portaria também prevê a criação de um serviço de verificação biométrica, que estará disponível até o fim de 2026 para órgãos gestores da seguridade social.
A tecnologia permitirá confirmar a identidade do cidadão por meio de digitais ou reconhecimento facial, utilizando tanto a base da CIN — que já reúne cerca de 49,8 milhões de brasileiros — quanto a plataforma gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.
Além disso, os órgãos responsáveis pelos benefícios deverão publicar orientações próprias sobre como os cidadãos deverão realizar o cadastro biométrico nos atendimentos.
Mais segurança e acesso
Com a ampliação do prazo, o governo busca garantir que todos os cidadãos tenham tempo suficiente para se adequar às novas exigências, evitando bloqueios e assegurando o acesso contínuo aos benefícios sociais.
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