O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, considerado a maior reestruturação de carreiras do Poder Executivo federal em um único mandato. A nova legislação consolida propostas anteriores e reúne mais de 20 medidas voltadas à modernização da gestão de pessoas no serviço público.
As mudanças impactam mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e incluem criação de novas carreiras, reorganização de cargos e mecanismos de valorização profissional.
A proposta fortalece áreas estratégicas do Estado ao autorizar a criação de mais de 24 mil cargos na educação federal, além de reorganizar estruturas administrativas sem aumento de despesas.
Também prevê a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e alinhada às demandas atuais.
Segundo a ministra Esther Dweck, a iniciativa consolida uma agenda iniciada em 2023. Ela destacou ainda o apoio do Congresso Nacional na aprovação do projeto.
O ministro Camilo Santana ressaltou a ampliação da rede federal de ensino, com a criação de milhares de vagas para professores e técnicos.
A medida fortalece universidades e institutos federais, responsáveis por cerca de 90% da produção científica do país, e amplia o acesso à educação pública em diversas regiões.
Um dos principais pontos da lei é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que unifica cargos técnicos antes dispersos em diferentes órgãos.
A nova estrutura reúne mais de 8 mil servidores e permite maior mobilidade entre ministérios, tornando a atuação do Estado mais integrada e estratégica.
A remuneração inicial será de cerca de R$ 8,5 mil, podendo chegar a mais de R$ 16 mil ao longo da carreira.
Além disso, foram criadas duas novas carreiras estratégicas:
- Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS)
- Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD)
Juntas, elas somam 1.500 novos cargos voltados ao fortalecimento de políticas públicas em áreas prioritárias.
A lei também moderniza carreiras na área cultural, reduzindo a fragmentação de cargos e criando funções mais alinhadas às políticas públicas.
Entre as mudanças, destaca-se a criação de duas carreiras principais:
- Analista em Atividades Culturais
- Assistente Técnico-Administrativo
Outros setores estratégicos também foram contemplados, como a Receita Federal do Brasil, a auditoria fiscal do trabalho e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Valorização e eficiência
A nova legislação institui ainda a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), voltada a reconhecer o trabalho de servidores que atuam no suporte às políticas públicas.
Além disso, reforça instrumentos como o Concurso Público Nacional Unificado, que deve ampliar a entrada de novos servidores de forma mais organizada.
O impacto orçamentário da medida está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual.
Segundo o governo, a reestruturação busca equilibrar as contas públicas com a necessidade de fortalecer o Estado, melhorar a prestação de serviços e ampliar a capacidade de execução de políticas públicas. Com a sanção, o governo aposta em uma administração mais eficiente, integrada e preparada para enfrentar desafios futuros.
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