O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite da última sexta-feira (27) a realização da eleição indireta para governador do Rio de Janeiro. A decisão liminar atende a um pedido do Partido Social Democrático, que defende a realização de votação direta para a escolha do chefe do Executivo estadual.
A medida amplia a disputa jurídica sobre o formato da eleição que definirá o chamado “governador-tampão”, responsável por comandar o estado até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin ocorre no mesmo dia em que o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal havia validado a realização de eleição indireta, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Mesmo vencido no julgamento, o ministro reiterou seu posicionamento favorável ao voto direto. Para ele, a renúncia do então governador Cláudio Castro pode ter sido utilizada como estratégia para contornar decisões da Justiça Eleitoral.
Segundo Zanin, a medida compromete o princípio da soberania popular, previsto na Constituição.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor”, afirmou o ministro em sua decisão.
Ele também destacou que o voto direto é um dos pilares do sistema democrático brasileiro e defendeu a suspensão da eleição indireta até uma análise mais aprofundada do caso.
Processo será levado ao plenário físico
Zanin solicitou destaque no julgamento da ADI 7942, o que transfere a análise do plenário virtual para o presencial, permitindo debate mais aprofundado entre os ministros.
A ação também questiona regras da eleição indireta, como a previsão de voto aberto por parte dos deputados estaduais.
Até a decisão final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino.
Crise política e sucessória no estado
O impasse ocorre em meio a uma série de reviravoltas na política fluminense.
O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo na segunda-feira (23), com a intenção de disputar o Senado. No dia seguinte, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão também atingiu o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que era o primeiro na linha sucessória após a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Bacellar, no entanto, foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por decisão do STF e acabou preso no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com isso, a linha sucessória ficou comprometida, gerando insegurança institucional no estado.
Novos desdobramentos
Na tentativa de resolver o impasse, a Alerj chegou a eleger o deputado estadual Douglas Ruas como presidente da Casa e, consequentemente, governador-tampão. No entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pelo TSE.
O procedimento, que pode alterar a composição da Alerj, está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
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