O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve analisar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que propõe mudanças na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
A matéria será lida na sessão ordinária desta terça-feira (10). Protocolado pelo governo estadual, o projeto prevê a criação de novas gerências e redefine as atribuições dos setores da pasta.
De acordo com o texto, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias após a publicação da lei para realizar os ajustes necessários para a implementação das mudanças, incluindo adequações nos sistemas de gestão de pessoas, orçamento e finanças.
Projeto prevê criação de novas gerências
Entre as mudanças propostas está a criação da Gerência de Administração Geral (Geag), que ficará subordinada à Subsecretaria de Estado de Gestão Administrativa.
O projeto também cria a Gerência de Convênios e Parcerias (Gecop), vinculada à Subsecretaria de Estado de Políticas Culturais.
Segundo o governo, essas novas estruturas devem contribuir para melhorar a gestão administrativa e ampliar a articulação de parcerias e convênios na área cultural.
Proposta também extingue e transforma setores da pasta
O PLC 42/2025 também prevê mudanças em setores já existentes na Secretaria de Cultura.
Entre as alterações estão:
- Extinção da Gerência do Sistema Estadual de Biblioteca (BPES);
- Transformação da Gerência do Fundo Estadual de Cultura (GFEC) em Gerência de Fomento à Cultura (GEFOC);
- Alteração da Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) para Gerência de Memória e Patrimônio Cultural (GMP).
Governo afirma que mudanças fortalecem políticas culturais
Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador Renato Casagrande destacou que a Constituição Federal estabelece a responsabilidade do Estado e da sociedade na preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Segundo o governador, o Espírito Santo possui um patrimônio cultural amplo e diversificado, que inclui edificações históricas, sítios arqueológicos, paisagens culturais e manifestações imateriais, como festas tradicionais, expressões artísticas e práticas religiosas.
Esses elementos, segundo ele, representam a identidade e a memória coletiva do povo capixaba.
Novos cargos terão impacto anual de R$ 1,5 milhão
O projeto também prevê adequações no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria de Cultura.
Ao todo, serão criados 19 novos cargos, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano.
De acordo com o governo estadual, a reestruturação administrativa busca otimizar os procedimentos da pasta e garantir mais eficiência e transparência na execução das políticas públicas voltadas à cultura.
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