O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber recursos após a redução do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. Segundo detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, serão liberados R$ 501,4 milhões para a pasta. Além disso, as emendas parlamentares terão um reforço adicional de R$ 149,3 milhões.
A liberação está prevista em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto formaliza a redução do valor bloqueado no Orçamento: de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.
Embora, em teoria, a diferença representasse R$ 4,4 bilhões desbloqueados, o impacto real é menor. Isso porque o governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para compensar gastos obrigatórios. Com isso, o total efetivamente liberado — somando os recursos destinados às emendas e ao Ministério das Cidades — cai para R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 conta com R$ 4,4 bilhões bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões contingenciados. Os dois mecanismos têm finalidades distintas: o bloqueio é aplicado quando as despesas previstas ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre diante de frustração de receitas, visando evitar descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que estava zerado em setembro, passou para R$ 3,3 bilhões em novembro. O aumento decorre da necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit financeiro dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal — que prevê déficit primário de até R$ 31 bilhões —, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões adicionais.
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