As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados da trama golpista se pronunciaram nesta terça-feira (25) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata das penas impostas aos sete réus do núcleo 1 da investigação. Além de ordenar o início do cumprimento das condenações, o ministro também estabeleceu os locais onde cada pena deverá ser executada.
Confira as manifestações:
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter sido surpreendida pela ordem de execução imediata da pena e declarou que ainda há possibilidade de apresentação de novo recurso contra a condenação de 27 anos e três meses. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a apresentação de embargos infringentes.
“Cabe lembrar que, por ocasião do julgamento do ex-presidente Fernando Collor (AP 1025) e também no caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, afirmou.
Braga Netto
O advogado José Luis Oliveira, responsável pela defesa do general Walter Braga Netto, classificou a decisão como “indignante” e reiterou que a condenação é “absolutamente injusta e contrária às provas dos autos”.
“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante cortes internacionais”, declarou.
Augusto Heleno
A defesa do general Augusto Heleno, representada pelo advogado Mateus Milanez, também divulgou nota de forte reação. Milanez afirmou que o processo foi “desviado de sua finalidade por influência política”.
“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, declarou.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres adotou tom mais moderado e disse ter recebido a decisão com “serenidade”. O advogado Eumar Novacki afirmou que Torres não teve participação no plano golpista.
“Lamenta que as inúmeras provas que demonstram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de Estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou.
A reportagem ainda busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
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