O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) pela manutenção de sua decisão que determinou o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus condenados pela tentativa de golpe. A Primeira Turma da Corte iniciou, às 18h, julgamento virtual para decidir se o colegiado referenda o entendimento do relator.
No voto, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, que terminou na segunda-feira (24). O ministro também descartou a possibilidade de embargos infringentes, recurso que só é cabível quando ao menos dois ministros votam pela absolvição — o que não ocorreu. No julgamento realizado em setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios, e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, afirmou o ministro ao registrar seu voto.
“A votação segue agora para os demais ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas quatro integrantes participarão da análise.
“Em outubro, o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma do Supremo.
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