O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove acusados que integram o chamado núcleo 3 da trama golpista investigada pela Corte. Entre os réus estão militares do grupamento de forças especiais do Exército, apelidados de “kids-pretos”. No mesmo voto, Moraes defendeu a absolvição do general de maior patente entre os acusados, Estevam Teóphilo, por falta de provas.
Segundo o ministro, dois dos réus — o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — devem responder por crimes mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Para os demais, Moraes manteve a denúncia integral apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que inclui cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF. Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi interrompida para o intervalo do almoço.
“Ações táticas” e planos de assassinato
A PGR acusa o núcleo 3 de atuar em “ações táticas” para viabilizar o golpe. Entre os atos apontados estão a criação e difusão de fake news sobre o sistema eleitoral, pressão sobre o alto comando das Forças Armadas e deslocamentos estratégicos para monitorar e assassinar autoridades consideradas inimigas, como o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin.
“Está comprovado que houve planejamento e início de execução do plano. Só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do grupo”, afirmou Moraes.
Entre os documentos citados no voto estão a Operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa uso de armamento pesado para eliminar autoridades. Conversas no aplicativo Signal e dados de geolocalização reforçaram a narrativa sobre ações coordenadas de vigilância e preparação para ataques.
No caso de Lula, segundo o ministro, o plano de assassinato incluía métodos como envenenamento ou indução a colapso orgânico. Um policial federal designado para a segurança do presidente eleito estaria monitorando seus deslocamentos.
“Uma verdadeira ditadura”, diz Moraes
Ao tratar da chamada Operação Luneta, outro plano apreendido pela PF, Moraes afirmou que o documento descreve “uma verdadeira ditadura” que os réus pretendiam implementar com apoio das Forças Armadas.
O ministro Flávio Dino, ao comentar o material, afirmou que o roteiro previsto guarda semelhança com os métodos adotados no golpe civil-militar de 1964, incluindo censura, prisões políticas e controle sobre o Supremo Tribunal Federal.
Absolvição por falta de provas
No caso dos coronéis Resende Júnior e Araújo Júnior, Moraes afirmou que as mensagens identificadas nos autos não configuram participação direta na organização criminosa. Para o general Estevam Teóphilo, também não houve comprovação de envolvimento concreto nos planos golpistas.
O ministro aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual a dúvida razoável deve favorecer o acusado.
Quem são os réus do núcleo 3
- Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
- Estevam Teóphilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Situação dos outros núcleos
Até agora, o STF já condenou 15 réus ligados à trama golpista — sete pertencentes ao núcleo 4 e oito do núcleo 1, considerado o núcleo de comando, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 será julgado em 9 de dezembro. O núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, ainda não tem previsão de julgamento.
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