O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião nesta segunda-feira (10), em Brasília. O encontro, marcado para as 16h, tem como objetivo discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres em todo o país.
Na sequência, às 17h, Moraes também receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião tratará do projeto de lei do Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que vem ganhando força no Congresso Nacional.
As agendas ocorrem em meio às repercussões da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, tornando-se uma das mais letais da história do país.
Alexandre de Moraes é o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo em que o STF estabeleceu regras para a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis. O ministro acompanha de perto as investigações sobre a megaoperação no Rio e apura se houve descumprimento das diretrizes determinadas pela Corte.
Entre as providências adotadas após o episódio está a elaboração de um plano para retomada de territórios dominados pelo crime organizado, que vem sendo discutido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Moraes assumiu interinamente a relatoria da ADPF das Favelas após a ida do ministro Edson Fachin para a presidência do STF. O processo seria transferido para Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro. Pelo regimento interno, Moraes — próximo na linha de sucessão — permanecerá com o caso até a posse de um novo ministro.
Na última semana, Moraes esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro.
Em Brasília, o ministro também recebeu representantes de movimentos sociais e entidades de Direitos Humanos, que integram a ADPF das Favelas como partes interessadas. Pouco depois dos encontros, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro.
Quanto à apuração das mortes na operação da Penha, o ministro afirmou que o Supremo acompanha de perto os desdobramentos, citando “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense para conduzir as investigações de forma independente.
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