O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, o decreto que cria o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. A medida, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para combater a poluição gerada pelo descarte inadequado desse material.
O decreto é o primeiro no país a estabelecer metas concretas para a reutilização e reintrodução de embalagens plásticas recicladas na produção de novos produtos, promovendo o conceito de economia circular.
Metas de reciclagem e reutilização
A norma determina que o Brasil deve coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas até 2040, com uma meta intermediária de 32% até 2026. Esse material reciclado poderá ser reaproveitado em novos produtos, como pisos, móveis e utensílios domésticos.
Já na reutilização de embalagens, a meta é sair dos atuais 22% para 40% até 2040. O avanço é significativo considerando que, de acordo com o Panorama Global do Plástico da OCDE, apenas 9% dos resíduos plásticos são reciclados no mundo.
Economia circular e inclusão social
Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, o decreto representa um marco no combate à poluição plástica e fortalece a economia verde.
“O decreto estimula o retorno das embalagens plásticas ao ciclo produtivo, gerando empregos verdes, inclusão socioprodutiva de catadores, preservação dos recursos naturais e redução da poluição do solo e das águas”, destacou Maluf.
O sistema prioriza a participação de cooperativas e associações de catadores, reconhecendo o papel essencial desses trabalhadores na cadeia da reciclagem. A nova norma também transfere aos fabricantes e importadores a responsabilidade pelo descarte adequado dos rejeitos gerados após a triagem.
Escopo e participação da sociedade
O decreto abrange embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de produtos plásticos equiparáveis, como copos, pratos e talheres descartáveis.
Também incentiva a participação dos consumidores, com campanhas de educação ambiental e orientação sobre descarte correto, reforçando a corresponsabilidade entre governo, setor privado e sociedade civil.
Com a medida, o Brasil dá um passo importante rumo à redução da poluição plástica, ao fortalecimento da reciclagem e à sustentabilidade urbana e ambiental.
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