O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na última quarta-feira (15) uma portaria que amplia o alcance da classificação indicativa. A partir de agora, aplicativos e jogos eletrônicos, além de filmes e programas audiovisuais, também poderão receber classificação etária oficial.
A medida também cria uma nova faixa indicativa — a de 6 anos de idade —, que se soma às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
Segundo Lewandowski, a portaria é inovadora por incluir a “interatividade digital” como critério de avaliação. “A partir de agora, serão analisados riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos disponíveis nas redes sociais, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou o ministro.
O objetivo é fortalecer a segurança digital e criar um ambiente mais educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
Proteção e políticas públicas
Durante o evento, o governo lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. A meta é alcançar três mil famílias até o fim de 2026.
Outra medida anunciada foi a aprovação de um projeto que dará prioridade à tramitação de casos de mortes violentas envolvendo crianças e adolescentes, como homicídios, feminicídios e latrocínios. O texto também institui um sistema unificado de monitoramento para esses crimes.
O governo assinou ainda o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, voltado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
“Esse cenário exige ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e adolescentes”, afirmou Lewandowski.
O pacto também prevê a criação de um sistema unificado para denúncias de violações online, com protocolos específicos de atendimento.
Urgência na proteção
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o país tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, mas os indicadores de segurança são alarmantes. Segundo ela, houve aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por causa da violência.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, a maioria entre jovens de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é um compromisso do governo federal. A aprovação do ECA Digital neste ano foi um marco importante para ampliar a proteção das nossas crianças”, reforçou a ministra.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
