O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), pode permanecer em silêncio durante o depoimento desta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão garante que Milton Cavalo, como é conhecido, não seja obrigado a responder a perguntas de deputados e senadores, evitando o risco de autoincriminação. Para o ministro, apesar de o sindicalista ter a obrigação de comparecer, ele tem o direito de ficar calado diante de indícios de que a convocação pode inseri-lo numa dinâmica investigativa que o exponha à produção forçada de prova contra si mesmo.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão, afirmando que há “blindagem de pessoas próximas ao governo” que estariam usando a legislação para não prestar esclarecimentos.
A convocação de Milton Cavalo foi solicitada por parlamentares da oposição e faz parte da investigação de fraudes em aposentadorias e pensões envolvendo o Sindnapi, entre outras entidades associativas. O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da ligação familiar, ele não é alvo das investigações.
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