A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão novas limitações para antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aprovou nesta terça-feira (7) mudanças que estabelecem limites de valor, número de parcelas, frequência e carência para a operação.
Segundo o ministro, o objetivo é proteger o trabalhador contra abusos do sistema financeiro e garantir que o dinheiro do FGTS “vá direto para o trabalhador, não para os bancos”.
Principais mudanças
- Limites de valores: o empréstimo passará a variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.
- A partir de novembro de 2026, o limite cairá para três parcelas de R$ 100 a R$ 500.
- Até agora, não havia teto de valor.
- Frequência: o trabalhador poderá realizar apenas uma antecipação por ano — antes, eram permitidas várias operações simultâneas.
- Carência: será necessário aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para solicitar a antecipação.
Como funciona atualmente
Atualmente, as operações de antecipação não têm limite de valor ou carência. Segundo o Conselho Curador do FGTS.
- O valor médio é de R$ 1,3 mil por operação;
- Cada contrato tem, em média, oito parcelas antecipadas;
- 26% dos trabalhadores solicitam a antecipação no mesmo dia da adesão.
Objetivo: conter endividamento
O ministro Luiz Marinho afirmou que as novas regras buscam reduzir o endividamento e garantir a sustentabilidade do FGTS, que é uma das principais fontes de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada e sem planejamento”, afirmou.
Marinho acrescentou que, se dependesse apenas dele, o saque-aniversário já teria sido extinto. Ele também criticou o uso indevido dos recursos, mencionando casos de pessoas que utilizam o dinheiro para apostas online.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse o ministro.
Impacto econômico
De acordo com estimativas do governo, R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos e permanecerão com os trabalhadores até 2030. O Ministério do Trabalho considera a medida uma forma de fortalecer o poder de compra e a poupança das famílias.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores — cerca de 51% das contas ativas do FGTS — aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% já realizaram antecipações, que movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo o Conselho Curador.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa de 40%.
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