O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. A medida, publicada nesta sexta-feira (12/9) no Diário Oficial da União, também fortalece o título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco em 2017.
A nova legislação prevê diretrizes para a preservação do sítio arqueológico, incluindo consultas públicas com entidades de defesa da população negra, respeito às manifestações culturais afro-brasileiras, proteção de bens sagrados de religiões de matriz africana e orientação técnica de especialistas em patrimônio.
Além disso, o texto autoriza a integração do local a circuitos culturais e turísticos, a divulgação nacional e internacional da sua relevância e a coordenação de ações conjuntas com a cidade do Rio de Janeiro. A lei também disciplina fontes de financiamento, como dotações orçamentárias, doações nacionais e internacionais e convênios.
Marco da memória e da resistência
O Cais do Valongo foi o maior porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, recebendo cerca de 1 milhão de pessoas em apenas quatro décadas. Construído em 1811 e descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o local foi tombado pelo Iphan em 2013 e transformado em monumento aberto à visitação em 2012.
Hoje, o espaço integra o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, reunindo marcos da cultura afro-brasileira na zona portuária do Rio de Janeiro.
Mais que um sítio arqueológico, o Cais do Valongo é símbolo da memória da escravidão, da resistência e da contribuição dos povos africanos para a formação cultural, social e econômica do Brasil e das Américas.
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