O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão na pauta do Plenário do projeto de lei que concede anistia aos acusados do golpe de Estado de 2023.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou contrário a uma anistia ampla e geral, como propõe o Partido Liberal (PL), que lidera a iniciativa. Ele anunciou a intenção de apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O projeto de anistia defendido pela oposição prevê o perdão aos condenados pelos ataques às sedes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Caso aprovado, a lei poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar a tentativa de golpe, com planos de assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados também respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. Entre eles estão:
- Ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista
- Ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier
- Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno
- Vice na chapa perdedora de 2022, General Walter Braga Netto
A única exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que responde apenas a três dos cinco crimes, após suspensão de parte das acusações.
Todos os réus negam as acusações. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
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