A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar por seis meses o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais.
O afastamento foi confirmado durante sessão ordinária da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a segunda fase da Operação Fames-19, voltada a investigar supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado entre 2020 e 2021.
Mais de 200 policiais federais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal. Dez mandados foram executados em gabinetes de deputados estaduais.
Segundo a PF, a operação busca provas do desvio de recursos destinados ao estado, incluindo emendas parlamentares, durante o estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado por conta da pandemia de covid-19.
A primeira fase da operação ocorreu em 21 de agosto de 2024, com buscas em endereços ligados a Barbosa e outros suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas contratadas de forma fraudulenta para fornecer bens e serviços, incluindo cestas básicas.
A PF afirma ter reunido indícios de pagamentos superiores a R$ 97 milhões em contratos suspeitos, com prejuízo estimado em R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais.
Durante a sessão da Corte Especial, o ministro Campbell afirmou que Barbosa e a esposa integraram “um esquema sistemático e bem organizado de desvio de recursos públicos”, com base em documentos e mensagens de celulares apreendidos.
“Wanderley Barbosa, com o auxílio de sua esposa e apoio de servidores, empresários e deputados estaduais, instituiu um amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas”, disse Campbell.
O ministro também destacou que os recursos desviados foram usados em despesas pessoais, atividades agropecuárias e empreendimentos imobiliários em nome dos filhos de Barbosa.
Além do afastamento temporário, Campbell proibiu Barbosa e Karynne de acessar prédios públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa, e determinou suspensão de atividade econômica por um ano de 18 empresas investigadas. Sete investigados foram proibidos de ter contato com outros acusados, testemunhas ou servidores públicos.
Em nota, Barbosa afirmou que os pagamentos investigados ocorreram entre 2020 e 2021, durante a gestão de seu antecessor, Mauro Carlesse, quando não era ordenador de despesas relacionadas ao programa de cestas básicas.
“Reforço que, já como governador, determinei auditoria sobre os contratos e encaminhei informações às autoridades competentes. Acionarei os meios jurídicos para reassumir o cargo, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça”, declarou Barbosa, classificando a decisão do STJ como precipitada.
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