A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular a condenação da arquiteta Adriana Villela, que havia recebido pena de 61 anos de prisão pelo chamado “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília em 2009.
Na ocasião, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento da família, localizado na Asa Sul.
Após as investigações, Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante dos assassinatos, supostamente cometidos por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e um comparsa, motivados por dinheiro.
No julgamento do recurso, prevaleceu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior, que apontou cerceamento de defesa. Segundo ele, a defesa de Adriana não teve acesso prévio a depoimentos que a incriminavam, apresentados apenas no dia do júri, o que comprometeu sua preparação. Os ministros Antônio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo acompanharam o voto.
Já os ministros Rogério Schietti, relator, e Og Fernandes ficaram vencidos. Eles sustentaram que a defesa não contestou em tempo hábil o acesso aos depoimentos e que até utilizou trechos desses relatos no Tribunal do Júri, o que, segundo eles, invalidaria a alegação de nulidade.
Condenada em 2019 a 67 anos e 6 meses de prisão por triplo homicídio, Adriana teve a pena reduzida em 2022 para 61 anos e 3 meses. Agora, com a decisão do STJ, o processo retorna à fase inicial de julgamento.
A defesa comemorou a decisão, enquanto o Ministério Público, que defendia a manutenção da condenação e chegou a pedir a prisão imediata de Adriana, saiu derrotado.
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