O governo brasileiro manifestou nesta sexta-feira (16) condenação ao plano de Israel de construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento na Palestina, localizado entre Jerusalém Oriental e Jericó.
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil alertou que o projeto “ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante do território”.
Segundo o MRE, a construção das novas unidades habitacionais “pode comprometer a criação do Estado Palestino” e constitui “flagrante violação do direito internacional”, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, além de contrariar parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024.
O parecer da Corte considerou ilícita a contínua presença de Israel nos territórios palestinos ocupados, determinando que o país cesse imediatamente quaisquer novas atividades em assentamentos e evacue todos os moradores existentes.
A nota do MRE reforça o “direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano” e conclui instando Israel a abster-se de ações unilaterais equivalentes à anexação de territórios palestinos, que podem comprometer a solução de dois Estados e dificultar a paz sustentável na região.
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