O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.191, que garante isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) e atualiza a tabela do IR a partir de maio de 2025, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais.
O objetivo é manter o benefício aos trabalhadores que recebem até dois salários, considerando o novo valor do piso nacional de R$ 1.518.
A proposta teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e aprovado no último dia 7.
“A aprovação do projeto é crucial para que a isenção continue alcançando trabalhadoras e trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, destacou Wagner durante a votação.
A lei mantém o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perdeu a validade na segunda-feira (11).
Possível ampliação da faixa de isenção
Durante a tramitação no Senado, alguns parlamentares defenderam ampliar a isenção para quem ganha até R$ 7,3 mil. No entanto, Jaques Wagner explicou que mudanças no texto fariam a proposta voltar à Câmara, o que inviabilizaria sua aprovação antes do prazo da MP.
O tema, porém, segue em debate no PL 1.087/2025, já em análise na Câmara, sob relatoria do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto original do governo prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, mas o relatório de Lira amplia o limite de renda para R$ 7.350 com redução parcial do IR. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado.
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