O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (11/8), o pagamento da segunda parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores artesanais profissionais (PTR Pesca) afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela foi liberada em julho.
Ao todo, cerca de 13,7 mil agricultores e agricultoras e 22 mil pescadores e pescadoras de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo terão os valores depositados em contas abertas pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 161 agricultores que tiveram solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) receberão a primeira e a segunda parcelas juntas. Novos beneficiários poderão ser incluídos nos próximos meses, conforme a análise dos pedidos.
O PTR garante transferência de renda por quatro anos, totalizando R$ 3,7 bilhões em recursos. Cada reparado recebe o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Quem participa de programas como o Bolsa Família pode optar por receber o benefício do PTR.
A gestão do PTR Rural, destinado a agricultores familiares, é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), via Anater. Já o PTR Pesca, voltado a pescadores artesanais, é administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Quem tem direito ao PTR Rural
O benefício contempla agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros que exerciam atividades econômicas em propriedades rurais no território da bacia do Rio Doce, até 5 km da calha principal de rios afetados, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Quem tem direito ao PTR Pesca
Pescadores artesanais com registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de solicitação emitido até 30 de setembro de 2024 e residência comprovada em um dos 49 municípios listados no acordo.
O pagamento é feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, com consultas disponíveis pelo aplicativo Benefícios Sociais e pelo Portal Cidadão.
O Novo Acordo do Rio Doce, assinado entre o Governo Lula, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton, destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação nos próximos 20 anos, incluindo programas de transferência de renda, recuperação ambiental e indenizações.
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