Os deputados e senadores brasileiros retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5) com uma pauta extensa e polêmica para o segundo semestre de 2025. Entre as principais propostas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado em comissão especial, está pronto para votação no plenário da Câmara e amplia a faixa de isenção do IR. A medida também reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva extra de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
Outro tema prioritário será a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, chamada de “MP BBB”, que amplia a taxação sobre as plataformas de apostas on-line (as chamadas bets) e passa a tributar investimentos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O governo defende a medida para reforçar a arrecadação e garantir justiça tributária.
Cassações e investigações parlamentares
O plenário deve analisar ainda pedidos de cassação de mandatos. Um dos casos envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro processo envolve Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agredir fisicamente um militante de extrema-direita dentro da Câmara. Glauber teve a cassação aprovada no Conselho de Ética e aguarda decisão final do plenário.
Além disso, o PT articula a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e de atuar para impor sanções contra o Brasil no exterior.
LDO e outros projetos em destaque
Também entra na pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho, segundo a Constituição, mas ainda aguarda apreciação.
Outras prioridades do segundo semestre incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na CCJ e agora aguardando instalação da comissão especial; a regulação da Inteligência Artificial (IA); e a instalação da CPMI da fraude no INSS, já autorizada no Senado.
O Congresso também deverá avançar no debate do novo código eleitoral, atualmente no Senado, e da Medida Provisória do setor elétrico, que isenta do pagamento da conta de luz famílias que consomem até 80 kWh/mês, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Pautas polêmicas: STF e terras indígenas
A oposição promete priorizar projetos que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo propostas para reduzir o alcance de decisões individuais de ministros e restringir partidos que podem acionar a Corte contra o Legislativo. Há ainda movimentos para aprovar uma lei de anistia para condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Outro tema controverso é a mineração em terras indígenas, que conta com um grupo de trabalho no Senado para apresentar proposta até outubro, e já terá análise na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
Por fim, a reforma administrativa pode ganhar força neste semestre. O grupo de trabalho criado na Câmara no primeiro semestre deve apresentar mudanças no regime do funcionalismo público, com expectativa de votação ainda em 2025.
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