A partir desta sexta-feira (1º), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por operadoras de planos de saúde. A mudança foi viabilizada por uma portaria do Ministério da Saúde que permite a conversão de dívidas das operadoras com o SUS em serviços médicos especializados na rede privada.
A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir as filas e ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em áreas críticas da saúde pública. Segundo o governo federal, cerca de R$ 750 milhões em dívidas poderão ser convertidos em atendimentos nesta fase inicial.
Como vai funcionar
Na prática, a iniciativa transforma dívidas que os planos de saúde têm com o SUS — por terem atendido beneficiários que deveriam ter sido atendidos pela rede privada — em prestação de serviços para pacientes do sistema público. Com isso, o valor que seria pago em dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde poderá ser usado para custear atendimentos diretamente à população.
Os serviços priorizados são de oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia, áreas com maior déficit na atenção especializada.
Os planos interessados devem aderir voluntariamente a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para isso, precisam comprovar estrutura técnica e operacional adequada e apresentar uma matriz de oferta compatível com as demandas do SUS.
Planos de maior porte devem oferecer mais de 100 mil atendimentos por mês, enquanto operadoras menores poderão entrar com mínimo de 50 mil atendimentos/mês — desde que em regiões com escassez de serviços de média e baixa complexidade.
Controle e fiscalização
A ANS informou que o programa contará com mecanismos rigorosos de fiscalização, controle e penalidade. As operadoras continuarão obrigadas a atender suas carteiras de clientes sem priorizar os atendimentos ao SUS. “É do interesse das operadoras ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando seus usuários e os pacientes do SUS”, declarou Carla Soares, diretora-presidente da ANS.
Os atendimentos prestados pelas operadoras serão registrados e gerarão o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), utilizado para abatimento das dívidas com o SUS.
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