O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9) de audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar os pilares da Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico nacional. Segundo Silveira, a liberdade de escolha da distribuidora de energia poderá reduzir em até 26% a conta de luz dos consumidores residenciais.
“Nossa expectativa é que com a liberdade de escolha o consumidor, assim como a grande indústria hoje, possa optar pela fonte de energia desejada, reduzindo o custo para a classe média”, afirmou o ministro. Atualmente, o consumidor residencial está vinculado à distribuidora da sua região, sem poder escolher outra opção.
A possibilidade de migração para o chamado mercado livre já existe para cerca de 90 mil empresas desde 2018, e a proposta do governo é expandir esse benefício para 90 milhões de unidades consumidoras residenciais.
Para que a mudança seja efetivada, duas etapas precisam ser cumpridas: a interligação nacional completa do sistema elétrico, prevista para novembro com a conexão da Região Norte ao restante do país, e a aprovação integral da MP pelo Congresso, que já recebeu cerca de 600 emendas.
A MP prevê, ainda, o equilíbrio dos subsídios, com revisão da sobrecontratação das distribuidoras e modernização tarifária, buscando justiça tarifária e sustentabilidade no setor.
O ministro fez um apelo aos parlamentares para que a proposta seja aprovada como um todo, sem divisões, destacando que a coesão da MP é essencial para distribuir subsídios de forma equilibrada e garantir tarifa zero para quem consome até 800 watts.
A nova Tarifa Social, em vigor desde 5 de julho, garante gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos beneficiários do BPC que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Silveira ressaltou que a abertura do mercado de energia visa democratizar o acesso, estimular a competitividade e atrair investimentos, preservando contratos já firmados e formalizando contratos antigos até dezembro de 2025 para maior segurança jurídica.
Ao finalizar, o ministro destacou o protagonismo do Brasil na transição energética global, com avanços em descarbonização, minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa, consolidando o país como uma potência sustentável.
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