O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MPV 1292/2025) que atualiza as regras para operações de crédito consignado destinadas a trabalhadores do setor privado. A proposta inclui trabalhadores regidos pela CLT, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega.
A medida autoriza a criação de uma plataforma digital, gerida pelo poder público, para intermediar as operações. A expectativa é que a digitalização aumente a transparência e possibilite a escolha de instituições com taxas de juros mais vantajosas para os tomadores, além de reduzir riscos para os bancos e financeiras.
De acordo com o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e o acesso a dados dos vínculos empregatícios permitirão que os juros caiam dos atuais 6% a 7% ao mês para algo em torno de 2,5% a 3%. “Uma redução de mais de 60% no custo do dinheiro para quem mais precisa”, afirmou o senador.
As parcelas dos empréstimos poderão ser descontadas diretamente da folha de pagamento, inclusive dos valores recebidos por prestadores de serviço via plataformas digitais. Também poderão ser utilizados como garantia a conta vinculada do FGTS e eventuais verbas rescisórias.
Apesar do avanço, a proposta recebeu críticas. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) considerou injusto que o trabalhador utilize um fundo que rende 4% ao ano para garantir um empréstimo que pode ter juros mensais de até 4%. “Essa é a justiça social dos ricos contra os pobres”, disse.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou requerimento do senador Weverton (PDT-MA) e retirou do texto o trecho que tratava de juros para beneficiários do INSS. A alegação foi de que o tema era estranho ao objeto da medida e inconstitucional.
A medida provisória agora segue para sanção presidencial.
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