Uma cartilha e um conjunto de cinco folders lançados nesta segunda-feira (23) pelo Procon-SP têm como objetivo orientar refugiados e migrantes que vivem no Brasil sobre seus direitos como consumidores. A ação celebra o Dia do Imigrante, comemorado em 25 de junho, e busca ampliar o acesso à informação e à cidadania para populações em situação de vulnerabilidade.
O material foi elaborado em português e traduzido para árabe, espanhol, francês, inglês e persa, com linguagem simples e acessível. Os conteúdos abordam desde temas básicos como troca de produtos defeituosos, direito de arrependimento em compras online e garantia, até orientações sobre educação, moradia, transporte e telefonia móvel.
“É uma cartilha que trata de direitos fundamentais do consumidor, tanto no mundo físico quanto digital. Ela busca atender esse público vulnerável que não tem conhecimento sobre seus direitos básicos”, explicou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Todo o conteúdo está disponível gratuitamente para download no site oficial do Procon-SP.
Cidadania e proteção
A cartilha foi desenvolvida em parceria com a ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), Fambras, Cáritas Brasileira, Missão Paz e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo. O objetivo é garantir inclusão, acesso à informação e evitar golpes contra pessoas que desconhecem os mecanismos de proteção ao consumidor no Brasil.
Para o francês Arthur Balthazar Caron, que participou da tradução para o francês e vive no Brasil desde 2024, o material é um avanço necessário.
“Mesmo formado em Direito, foi difícil entender meus direitos como migrante aqui. Coisas simples, como alugar um imóvel ou abrir uma conta, eram complicadas. A cartilha, atualizada e no idioma certo, é essencial”, afirmou.
Mesmos direitos, sem distinção
Segundo o representante da ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, o material reforça que refugiados e imigrantes têm os mesmos direitos garantidos pela legislação brasileira que qualquer cidadão nato, especialmente nas relações de consumo.
“A pessoa refugiada, ao chegar em um novo país, precisa entender como a sociedade funciona. Essa cartilha, com linguagem clara e traduzida, é uma ferramenta de proteção e cidadania”, destacou Torzilli.
O CPF é a principal porta de entrada para o acesso aos serviços públicos e privados no Brasil. Com ele, migrantes podem acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) e formalizar reclamações junto ao Procon, em caso de descumprimento de direitos por empresas.
Caso enfrente um problema de consumo, o migrante deve tentar a resolução diretamente com a empresa. Se não houver solução, ele pode procurar o Procon-SP para registrar uma queixa formal, como qualquer outro consumidor brasileiro.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
