Governo regulamenta lei do devedor contumaz e endurece regras contra inadimplência fiscal
Quase três meses após a sanção da lei que institui a figura do devedor contumaz, o governo federal regulamentou a ...
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Receita Federal garante depósito judicial de R$ 3,5 bilhões após revisão de débitos de grande contribuinte
Uma atuação técnica da Receita Federal do Brasil resultou em um depósito judicial de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em favor ...
Moraes restabelece alta do IOF e muda alíquotas pela quarta vez em dois meses
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase integralmente o decreto que aumentou ...
Crise entre os Poderes: Lula aciona STF após Congresso derrubar aumento do IOF
A tensão entre o Executivo e o Legislativo ganhou um novo capítulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ...
Perse é extinto após ultrapassar teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas duramente afetadas pela pandemia ...