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Tag: #TaxaDeVistoria

O deputado Lucas Polese apresentou o PL 840/2025 para reduzir a Taxa de Vistoria do DER-ES e estabelecer prazo máximo de 30 dias para análise de projetos em faixas de domínio no Espírito Santo.

Polese propõe reduzir taxa de vistoria do DER-ES e fixar prazo de 30 dias para análise

03/03/2026 - 09:14

O deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 840/2025 com o objetivo de reduzir e readequar ...

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