PL 226/2024: Senado recebe projeto que define critérios para prisão preventiva
O PL 226/2024, que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva, retornou ao Senado Federal após aprovação com alterações ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da ...
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