MPF questiona exigência de CNPJ para isenção de IPTU de terreiros
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para garantir que os templos de religiões de matriz ...
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MPES promove seminário sobre religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH) e ...