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Tag: #ProteçãoVulneráveis

Lula sanciona lei que amplia penas para crimes sexuais contra vulneráveis, estabelece monitoramento de condenados e reforça ações de prevenção e proteção a crianças, adolescentes e mulheres.

Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais

08/12/2025 - 13:43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (7) a lei 15.280, que endurece as penas para ...

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