Justiça condena Prefeitura de São Paulo a pagar R$ 24,8 milhões por falhas no atendimento a aborto legal
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura da capital pague uma multa de R$ 24,8 ...
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Nova lei dá poder a prefeituras de SP para vetar ou regulamentar mototáxis no estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 18.156, que concede às prefeituras paulistas autonomia para proibir ...