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Tag: postagens ilegais

STF forma maioria contra o Artigo 19 do Marco Civil da Internet e abre caminho para responsabilização de redes sociais por conteúdo ilegal de usuários. Decisão pode impactar liberdade de expressão e atuação das big techs.

STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais de usuários

25/06/2025 - 17:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para declarar a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil ...

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